Brasileiros pagam 61 tributos diferentes

 

RIO - Os contribuintes brasileiros pagam hoje um total de 61 tributos. Só os de âmbito federal chegam a 48, entre impostos, taxas e contribuições, segundo o Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT). O presidente do IBPT, João Eloi Olenike, acredita que mais dinheiro em caixa não significa "gastos de melhor qualidade".

- O Brasil lidera o ranking de carga tributária nas região das Américas, chegando a representar 35% do Produto Interno Bruto (PIB, conjunto de bens e serviços produzidos no país) contra 26% dos Estados Unidos, mas aplica mal os recursos. O que obriga o contribuinte a pagar impostos indiretos, como assistência médica, educação, pedágio - critica Olenike, acrescentando que o IBPT vai dar início nos próximos meses a uma campanha pela redução da carga tributária.

Ainda que seja favorável a um ajuste fiscal, o analista Felipe Salto, da Tendências Consultoria, acha que os cortes devem ser feitos com cautela. A sinalização dada pelo governo da presidente Dilma Rousseff de que aprovará um salário mínimo de R$ 545 e não de R$ 580, como era o desejo dos sindicalistas, deixou o economista "mais otimista, porém cauteloso" em relação à disposição do governo de tirar do papel o discurso em defesa de um ajuste fiscal.

- Reduzir a carga tributária e melhorar o dispêndio é a combinação ideal, mas o urgente é substituir os gastos de custeio pelo gasto com investimentos. Só assim será possível atingir a meta, sugerida pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, de aumentar a taxa de investimento dos atuais 19% para 24% do PIB em 2014 - defende o economista.
Fonte: O Globo Online - 21/01/2011

Valor residual garantido - VRG

Valor residual garantido

A 2^a seção do STJ vai uniformizar a questão acerca da possibilidade de devolução do valor residual garantido (VRG) pago pelo arrendatário nos casos em que ele não faz a opção de compra do bem arrendado em contrato de leasing.

O relator, desembargador convocado Vasco Della Giustina, deu prazo de 30 dias para que eventuais interessados se manifestem.

A reclamação foi apresentada por um consumidor que se insurge contra acórdão da 6^a turma do Colégio Recursal dos Juizados Especiais Cíveis de São Paulo que entendeu ser possível a devolução.

O relator explica que STJ teve sua competência ampliada pelo STF, para possibilitar uniformização da jurisprudência nacional e a segurança jurídica na interpretação da lei Federal, enquanto não for criado um órgão uniformizador para esses juizados.

Em relação à discussão, Della Giustina constatou que a solução encontrada pela turma recursal, em princípio, diverge da jurisprudência do STJ, segundo a qual o fim do negócio jurídico firmado entre as partes implica a restituição dos contratantes ao estado anterior, ou seja, se trata de mera consequência do desfazimento do contrato a reintegração do bem na posse do proprietário e a restituição dos valores pagos a título de VRG ao arrendatário.